Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - CDPD

Comentários para o Artigo 14 - Liberdade e Segurança da Pessoa.    Artigo 14 - Liberdade esegurança da pessoa 1. Os Estados Partes assegurarão que as pessoas com deficiência, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas: a) Gozem do direito à liberdade e à segurança da pessoa; e b) Não sejam privadas ilegal ou arbitrariamente de sua liberdade e que tod ...